Políticas Públicas para a Gestão e a Excelência na Prestação de Serviços Públicos

Autor: Thamires Cristine C. da Conceição.
Discente do curso de Graduação em Administração Pública
tthaamires76@gmail.com

O VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas foi realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro de 2016, sob a coordenação dos Professores Biancca S. Castro e Marcos Ferreira. A palestra foi ministrada pela Dra. Mirian Miranda Cohen, membro do Núcleo Estadual do Gespública no Rio de Janeiro. Já a debatedora do evento foi a Professora Dra. Beatriz Q. Villardi atual Coordenadora e Docente do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Gestão e Estratégica (MPGE).

A palestrante iniciou sua apresentação explicando de forma clara e objetiva o que é o GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). Para ela, trata-se de um programa federal com alcance nacional de melhoria da gestão pública, com vistas a atender o cidadão e aumentar a competitividade do país. O programa se baseia no estabelecimento de suporte, acompanhamento, avaliação e melhoria da Gestão Pública, adotando o Modelo de Excelência na Gestão. Nele são realizadas avaliações periódicas, com vistas a informar os planejadores das falhas na gestão e buscar saná-las. Nesse sentido, o Decreto de n° 5.378 de 25 de fevereiro de 2005, foi o responsável por colocar a política em prática, orientando os órgãos públicos, através de indicadores, como chegar ao caminho da excelência nos serviços a serem prestados para toda sociedade.

Dra. Mirian destacou a trajetória do GESPÚBLICA, mostrando que este modelo de excelência na gestão teve origem nos Estados Unidos, que estabeleceu seus fundamentos, os critérios de qualidade e a metodologia de avaliação. Apontou também a dificuldade de sua implementação, ao passo que os ciclos contínuos de avaliação dos processos, que estão no cerne do programa, nem sempre se transformam em ferramentas para o planejamento e melhoria dos sistemas. Ou seja, as avaliações acabam sendo realizadas apenas formalmente, não se tornando um instrumento para aprimorar a gestão, auxiliar na tomada de decisão ou prestar contas à sociedade. Explicou igualmente que as avaliações são realizadas por uma Rede de Voluntários (RNGP), que atua na mobilização e disseminação do conhecimento em gestão pública, e que existem premiações e compartilhamento das boas práticas identificadas.

A palestrante ainda apresentou as políticas recentes de monitoramento da gestão, capazes e acompanhar o clima organizacional e auxiliar na avaliação de excelência, proposta pela Gespública. Entre essas políticas é possível mencionar o governo digital, o Pesquisa Gov,o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Portal da Transparência.
Para finalizar sua palestra, Dra. Mirian enfatizou os problemas, desafios e vitórias relacionadas à implementação do GESPUBLICA no Brasil e especificamente no Rio de Janeiro.
No que se refere aos problemas indicou a ausência de planejamento estratégico do GESPÚBLICA; a fragilidade no acompanhamento da execução das ações, do monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados obtidos; a mobilização insuficiente para atingir os objetivos propostos; e a baixa adesão ao Programa com ausência de métodos de controle do uso dos instrumentos de gestão.

Como desafios foram mencionados a grande resistência às mudanças no setor público, os conflitos geracionais e as visões de mundo engessadas, além de uma insatisfação da população com os serviços prestados pelo estado, com os políticos e com o mau uso dos recursos públicos. Adicionalmente, a crise econômica por que passa o país não ajuda no desenvolvimento das atividades, e se constrói um cenário de irregularidade das ações.
Já no que se refere às vitórias da implementação do GESPÚBLICA, Dra. Mirian citou a consolidação da cultura da excelência em diversas organizações; a capacitação de diferentes profissionais; e a elaboração de materiais de qualidade que podem ser utilizados por distintos órgãos da administração pública. Como exemplo do sucesso do GESPUBLICA no país, a Dra. Mirian explicitou que entre 1999 e 2015, 4.483 organizações se capacitaram no Modelo de Excelência e 9.360 examinadores foram treinados. Para ver a apresentação clique no link: gespublica_politica-publica-ufrrj-final

O debate foi iniciado pela professora Dra. Beatriz Villardi, que destacou a importância das pessoas na gestão. A valorização dos profissionais, sua qualificação e engajamento, além de sua capacidade de lidar com as demandas da sociedade são fundamentais para o processo de avaliação da gestão e sua transformação em aprendizado. Discutiu ainda a influência dos valores e cultura organizacional na administração pública, destacando que o GESPÚBLICA têm seus defeitos, mas é o pontapé inicial para as mudanças acontecerem nos serviços prestados ao cidadão.
O evento foi encerrado com perguntas sobre a necessidade de capacitação do servidor público, as alternativas que poderiam ser realizadas para enfrentar os desafios do GESPÚBLICA, e o papel das tecnologias e sistemas de informação para melhorar a qualidade da gestão estatal.
Acreditamos que o Ciclo de Debates de Políticas Públicas tenha sido bastante produtivo e abrangente, contando com a participação de alunos e professores, apontando a multidisciplinaridade e a importância das discussões de políticas públicas na nossa sociedade.

Agradecemos a participação de todos!
Até o próximo debate!!