Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu

Autora: Priscila Triani Lemos Medeiros
Discente do curso de Graduação em Administração Pública
priscilatriani@yahoo.com.br

A 9ª edição do Ciclo de Debates de Políticas Públicas aconteceu no dia 18 de outubro de 2017, às 18h, no Salão Azul (Auditório Professor Gusmão) – P1, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica.  O Ciclo de Debates foi promovido pelo Departamento de Administração Pública, sob a direção da Professora Biancca S. Castro e apresentou como tema “Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”.

O palestrante convidado, Decio Tubbs iniciou sua apresentação destacando a importância do tema “água”, pois podemos exercer a cidadania sendo “fiscais” do meio ambiente a fim de garantir que água seja, de fato, um bem de domínio público assim como estabelece a Constituição.

Em seguida, Decio falou sobre a gestão de recursos hídricos, que nada mais é que “racionalizar e antecipar a resolução de conflitos pelo uso da água”. Usou como exemplo a crise hídrica que aconteceu nos anos de 2013 a 2016 e que refletiu as consequências da falta de planejamento do poder público.

O palestrante explicou resumidamente o que são os Comitês de Bacia e as suas atribuições: São organismos oficiais de Estado, e não de Governo, com atribuições legais para a co-administração de um bem público, a água, com a participação da sociedade, atuando de forma integrada e descentralizada. Seu objetivo é buscar a preservação da qualidade e quantidade da água em uma bacia hidrográfica (região em que está inserido). Os Comitês são mantidos por recursos públicos (através da cobrança pelo uso da água) e possuem poder consultivo, deliberativo e normativo. Eles podem ser considerados o “Parlamento das Águas”.

Para Décio, o gerenciamento das águas deve contar com a participação de diferentes grupos, pois sua utilização é realizada por toda sociedade, com negociações e decisões coletivas. Faz parte das atribuições de um Comitê: articular, integrar, discutir e deliberar. Ele não fiscaliza, não multa, não licencia, não é uma ONG e não tem CNPJ. No início, a Agência Delegatária do Comitê Guandu era a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR), posteriormente, a atribuição do gerenciamento dos recursos do Comitê passou para a AGEVAP, que atua no Comitê Guandu há 10 anos.

O Comitê Guandu é responsável por promover projetos de grande importância para a gestão de recursos hídricos, assim como o Plano Estratégico de Recursos Hídricos (em atualização), o Plano Associativo de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, Esgotamento Sanitário (nos municípios abrangidos), Auxílio à Pesquisa, Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros. Para saber mais sobre o Comitê Guandu, suas ações, projetos e eventos, acesse aqui. Para ter acesso ao material apresentado por Decio Tubbs, acesse aqui.

O segundo palestrante convidado, Fernando Ribeiro iniciou apresentando a Organização Não Governamental (ONG) Conservação Internacional – Brasil (CI-Brasil), que também atua em mais de 40 países. Fernando enfatizou a atuação das ONG’s lembrando que estas não servem para fazer o papel do Estado ou substituí-lo. De acordo com o palestrante, as ONG’s têm capacidade para mobilizar recursos e dialogar com empresas, governo, sociedade para, através de capacidade técnica, fortalecer a cidadania e a gestão social. 

A CI-Brasil atua como membro no Comitê Guandu-RJ e já realizou diversos trabalhos com instituições parceiras (The Nature Conservancy – TNC e Instituto Terra de Proteção Ambiental – ITPA), também membros deste Comitê. Um desses trabalhos foi o estudo de “Áreas prioritárias para implantação do Programa Pro-PSA Guandu”.

Segundo Fernando, esse estudo teve como objetivo identificar as áreas prioritárias para o aumento de serviços ecossistêmicos, como a provisão de água. O Estudo igualmente examinou as possibilidades de investimento em infraestrutura verde na Região Hidrográfica II (área de atuação do Comitê Guandu).

Por fim, Fernando apresentou os desafios do Programa, que em geral se referem ao envolvimento social, na apropriação por parte da administração pública municipal aos seus resultados e nos custos de uma pesquisa deste nível. Para saber mais sobre os estudos apresentados por Fernando Ribeiro, acesse aqui e aqui.

O debate foi iniciado por Adriana Bocaiuva, enfatizando as apresentações dos palestrantes e lembrando que o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (Pro-PSA) é de suma importância, sendo este o maior do estado do Rio de Janeiro, com destaque para os resultados obtidos no município de Rio Claro.

Diversas questões foram levantadas pelos ouvintes, sendo que os principais temas debatidos foram: a crise hídrica, a mobilização e comunicação social, a coalizão entre organizações, a cobrança pelo uso da água e a inserção dos alunos de Administração Pública nos Debates dos Comitês de Bacia.

Agradecemos a participação de todos e acreditamos que este Ciclo de Debates tenha colaborado para uma experiência exitosa entre os discentes, professores e convidados, visto que esta é uma importante ferramenta para a formação de pensadores críticos e interessados em promover a boa gestão pública.

Até o próximo debate!

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Apresentações do IX Ciclo de Debates

Foi realizado na última quarta-feira, dia 18 de outubro de 2017, o IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas com o tema “Políticas para a gestão dos recursos hídricos: O caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”.

A primeira palestra foi realizada por Décio Tubbs. Ele apresentou o Comitê de Bacia, apontando suas características e importância.

A apresentação pode ser baixada no link: Decio Tubbs Apresentação IX Ciclo de Debates

A segunda palestra foi ministrada por Fernando Ribeiro. Na ocasião foi discutido um estudo realizado pela Conservation International Brasil sobre a definição de prioridades de conservação nas bacias dos rios Guandu e Piraí.

A apresentação pode ser baixada no link: Fernando Ribeiro Apresentação IX Ciclo de Debates

O estudo pode ser baixado no link: CI_Proteção das Fontes de Água Doce do RJ_2012

Agradecemos aos palestrantes, à debatedora e a todos os participantes por tornarem o Ciclo de Debates de Políticas Públicas um sucesso!!

Água: Como será o amanhã?

Decio Tubbs Filho
Professor do Departamento de Geociências da UFRural RJ e Diretor-Executivo do Comitê Guandu
tubbs@uol.com.br

O Brasil, reconhecidamente, é um país de imensas reservas hídricas, detentor de 12% da água doce do Planeta e, certamente, seríamos um país sem problemas neste setor. Mas, infelizmente, as reservas não são distribuídas uniformemente em nosso território e tampouco seu uso é planejado e gerenciado de forma adequada.

Os anos recentes (2014-2016) não ficarão marcados, na gestão hídrica, por qualquer grande avanço. Pelo contrário, são caracterizados por uma nova realidade: a escassez hídrica na região mais desenvolvida do país. Apregoada por tantos estudiosos do tema, essa escassez finalmente chegou às duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, originada pela maior estiagem já observada na Bacia do Rio Paraíba do Sul. A crise da água, agora, passou a fazer parte do nosso cotidiano e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo descobriram-se dependentes deste rio2.

Além destas áreas metropolitanas, outras cidades da região Sudeste também foram impactadas pela escassez, resultando numa crise inédita. Essa crise, entretanto, foi pontuada mais pelo embate político do que pelas propostas concretas para evitar sua repetição futura.

Descontando o mau humor do clima e seus efeitos hidrológicos críticos, parte dessa crise poderia ter sido amenizada. Para isso deveriam ser consideradas as estratégias apontadas pelos gestores e a construção de uma agenda objetivando a intervenção positiva no ciclo hidrológico.

Embora inúmeros alertas tenham sido emitidos, ainda são discretas as ações significativas, concretas, em grande escala e permanentes para esclarecer a população sobre a necessidade do uso racional da água. De maneira oposta, crescemos iludidos por uma cultura perdulária fundamentada na ideia da abundância hídrica.

Significa dizer que a atual crise pode ser vitrine de situações futuras, podendo se repetir, ainda que relacionada somente às incertezas climáticas.

Um outro obstáculo identificado neste cenário é a ausência do tema “água” no cotidiano do cidadão comum, da classe política e de muitos programas governamentais. Exceção feita às situações críticas, como as que foram vivenciadas pelo Rio de Janeiro e São Paulo, por conta da perspectiva de racionamento.

Até hoje fomos inábeis para demonstrar ao cidadão comum a importância da gestão hídrica. Pouco é conhecido sobre os avanços e conquistas desse sistema. Por exemplo, com relação à importância da participação nos Comitês de Bacia, responsáveis pela  gestão hídrica e onde as decisões podem ser tomadas de forma compartilhada. Portanto, atrair a sociedade civil para essa discussão é um desafio a ser enfrentado.

Por outro lado, jamais houve, por parte dos nossos governantes, um compromisso sério e duradouro para com o tema da água (e por que não incluir a questão ambiental também? 3). Vem de muito tempo, das favelas cariocas ao Semiárido nordestino, a estratégia de abordar a “gestão hídrica” atenuando as situações críticas com ações pontuais e demagógicas, tais como a inauguração de uma bica d’água ou um chafariz.

Diante destes fatos, é pouco provável que os recursos hídricos sejam protagonistas ou ganhem destaque nas campanhas eleitorais em 2018. No entanto, diversas regiões brasileiras apresentam ou irão apresentar dificuldades relacionadas à disponibilidade de água, quer devido à quantidade ou à qualidade.

Apesar de contarmos com planos de recursos hídricos em diferentes escalas, do Plano Nacional de Recursos Hídricos aos inúmeros Planos Regionais de Bacia Hidrográfica – instrumentos orientadores da gestão das águas e construídos a partir de um amplo processo de discussão com a sociedade -, a realidade dos recursos hídricos é outra e aquém das ações preconizadas por esses documentos.

A despeito da energia elétrica ou dos combustíveis que são debatidos em âmbito nacional ou mesmo internacional, a gestão dos recursos hídricos deve ser debatida também no âmbito municipal. Nesse caso deve haver o envolvimento da sociedade da região, pois a água é antes de tudo um recurso local.

Ainda que se possa avaliar que parte destes planos é de difícil implementação, a maioria estabelece ações orientadoras factíveis. No entanto, mesmo considerando o Estado do Rio de Janeiro, onde há a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, os recursos arrecadados são reduzidos para realizar as ações necessárias, notadamente quando se fala em saneamento ambiental 4.

Assim, é nossa obrigação, mais uma vez, tentar clamar aos nossos atuais e futuros governantes a necessidade de incluir em seus programas de governo a gestão hídrica como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio e dos outros Estados do Brasil.

Por fim, não nos basta permanecer apenas na pergunta, como no clássico samba enredo da União da Ilha do Governador (1978), que indaga: “Como será o amanhã? Responda quem puder…”! Conhecemos muitas das respostas e devemos aprender com as crises, incluindo a gestão dos recursos hídricos no cotidiano da sociedade e na agenda política, de modo que não seja mais ignorada ou postergada.

 

2 Atualmente Brasília está sob racionamento de água.

3 No momento em que esse artigo estava sendo escrito ocorriam milhares de focos de incêndio realçando a falta de ações de enfretamento.

4 Atualmente os recursos financeiros de todos os nove comitês de bacia do Rio de Janeiro foram ilegalmente arrestados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro que sofre uma ação judicial tornando difícil a implementação dos instrumentos de gestão.

***Texto elaborado a partir do original publicado na Revista ECO 21, Agosto de 2014

Não perca a palestra que será realizada no dia 18/10/2017

Às 18h no Auditório Salão Azul, UFRRJ

IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas

É com grande satisfação que anunciamos do IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas com o tema:

“Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”

Neste evento irão participar como palestrantes:

Decio Tubbs Filho 

Diretor Executivo do Comitê Guandu.  Ex-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e mestrado em Geociências pela Universidade Federal Fluminense. É professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ

Fernando Ribeiro

É sociólogo pela PUC-RIO, especialista em Terceiro setor e Responsabilidade Social pela UFRJ e mestre em ecologia aplicada pelo JBRJ. No terceiro setor, trabalhou como voluntário para a OXFAM CANADA e foi captador de recursos do Fundo Social Elas – Recursos para Mulheres. Tendo prestado consultoria em avaliação e monitoramento de projetos sociais para ONGs estrangeiras, atualmente é Gerente do Programa Cidades Sustentáveis da Conservação Internacional Brasil e membro do Comitê Guandu.

Para debater com os palestrantes, contaremos com a participação da Adriana de Lima Bocaiuva, doutoranda no curso Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ e membro da Câmera Técnica de Direito Ambiental do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, e do Comitê da Baia da Guanabara. Foi assessora jurídica do Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

O evento será realizado no dia 18 de Outubro de 2017.

das 18h às 21h

No Auditório Salão Azul, no P1.

O evento é gratuito.

Contamos com sua presença!!

 

 

Políticas Públicas para a Gestão e a Excelência na Prestação de Serviços Públicos

Autor: Thamires Cristine C. da Conceição.
Discente do curso de Graduação em Administração Pública
tthaamires76@gmail.com

O VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas foi realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro de 2016, sob a coordenação dos Professores Biancca S. Castro e Marcos Ferreira. A palestra foi ministrada pela Dra. Mirian Miranda Cohen, membro do Núcleo Estadual do Gespública no Rio de Janeiro. Já a debatedora do evento foi a Professora Dra. Beatriz Q. Villardi atual Coordenadora e Docente do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Gestão e Estratégica (MPGE).

img-20161028-wa0022A palestrante iniciou sua apresentação explicando de forma clara e objetiva o que é o GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). Para ela, trata-se de um programa federal com alcance nacional de melhoria da gestão pública, com vistas a atender o cidadão e aumentar a competitividade do país. O programa se baseia no estabelecimento de suporte, acompanhamento, avaliação e melhoria da Gestão Pública, adotando o Modelo de Excelência na Gestão. Nele são realizadas avaliações periódicas, com vistas a informar os planejadores das falhas na gestão e buscar saná-las. Nesse sentido, o Decreto de n° 5.378 de 25 de fevereiro de 2005, foi o responsável por colocar a política em prática, orientando os órgãos públicos, através de indicadores, como chegar ao caminho da excelência nos serviços a serem prestados para toda sociedade.

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Dra. Mirian destacou a trajetória do GESPÚBLICA, mostrando que este modelo de excelência na gestão teve origem nos Estados Unidos, que estabeleceu seus fundamentos, os critérios de qualidade e a metodologia de avaliação. Apontou também a dificuldade de sua implementação, ao passo que os ciclos contínuos de avaliação dos processos, que estão no cerne do programa, nem sempre se transformam em ferramentas para o planejamento e melhoria dos sistemas. Ou seja, as avaliações acabam sendo realizadas apenas formalmente, não se tornando um instrumento para aprimorar a gestão, auxiliar na tomada de decisão ou prestar contas à sociedade. Explicou igualmente que as avaliações são realizadas por uma Rede de Voluntários (RNGP), que atua na mobilização e disseminação do conhecimento em gestão pública, e que existem premiações e compartilhamento das boas práticas identificadas.

img-20161028-wa0003A palestrante ainda apresentou as políticas recentes de monitoramento da gestão, capazes e acompanhar o clima organizacional e auxiliar na avaliação de excelência, proposta pela Gespública. Entre essas políticas é possível mencionar o governo digital, o Pesquisa Gov,o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Portal da Transparência.
Para finalizar sua palestra, Dra. Mirian enfatizou os problemas, desafios e vitórias relacionadas à implementação do GESPUBLICA no Brasil e especificamente no Rio de Janeiro.
No que se refere aos problemas indicou a ausência de planejamento estratégico do GESPÚBLICA; a fragilidade no acompanhamento da execução das ações, do monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados obtidos; a mobilização insuficiente para atingir os objetivos propostos; e a baixa adesão ao Programa com ausência de métodos de controle do uso dos instrumentos de gestão.

Como desafios foram mencionados a grande resistência às mudanças no setor público, os conflitos geracionais e as visões de mundo engessadas, além de uma insatisfação da população com os serviços prestados pelo estado, com os políticos e com o mau uso dos recursos públicos. Adicionalmente, a crise econômica por que passa o país não ajuda no desenvolvimento das atividades, e se constrói um cenário de irregularidade das ações.
Já no que se refere às vitórias da implementação do GESPÚBLICA, Dra. Mirian citou a consolidação da cultura da excelência em diversas organizações; a capacitação de diferentes profissionais; e a elaboração de materiais de qualidade que podem ser utilizados por distintos órgãos da administração pública. Como exemplo do sucesso do GESPUBLICA no país, a Dra. Mirian explicitou que entre 1999 e 2015, 4.483 organizações se capacitaram no Modelo de Excelência e 9.360 examinadores foram treinados. Para ver a apresentação clique no link: gespublica_politica-publica-ufrrj-final

img-20161028-wa0021O debate foi iniciado pela professora Dra. Beatriz Villardi, que destacou a importância das pessoas na gestão. A valorização dos profissionais, sua qualificação e engajamento, além de sua capacidade de lidar com as demandas da sociedade são fundamentais para o processo de avaliação da gestão e sua transformação em aprendizado. Discutiu ainda a influência dos valores e cultura organizacional na administração pública, destacando que o GESPÚBLICA têm seus defeitos, mas é o pontapé inicial para as mudanças acontecerem nos serviços prestados ao cidadão.
O evento foi encerrado com perguntas sobre a necessidade de capacitação do servidor público, as alternativas que poderiam ser realizadas para enfrentar os desafios do GESPÚBLICA, e o papel das tecnologias e sistemas de informação para melhorar a qualidade da gestão estatal.img-20161028-wa0019
Acreditamos que o Ciclo de Debates de Políticas Públicas tenha sido bastante produtivo e abrangente, contando com a participação de alunos e professores, apontando a multidisciplinaridade e a importância das discussões de políticas públicas na nossa sociedade.

Agradecemos a participação de todos!
Até o próximo debate!!

Leituras para o VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas

A palestra “Políticas Públicas para a gestão e a excelência na prestação de serviços públicos” vem se aproximando e para fomentar o debate sugerimos duas leituras para todos aqueles que se interessarem pelo tema.

A primeira é indicada pela Palestrante, Profa. Dra. Mirian Cohen. Trata-se do documento “Programa Gespública: Instrumento para a avaliação da Gestão Pública 250 Pontos” elaborado pelo Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão em sua versão de 2016. O documento pode ser acessado no link: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/gagp-250_pontos_novo.pdf

A segunda leitura é indicada pela debatedora, Profa. Dra. Beatriz Villardi. Trata-se do artigo artigo intitulado “Uma metodologia para diagnóstico de clima organizacional: integrando motivos sociais e cultura brasileira com fatores do ambiente de trabalho do Poder Judiciário” de autoria da própria Professora. O artigo pode ser acessado no link: http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n2/02.pdf

Esperamos contar com sua presença!!

Dia 26 de outubro de 2016 (quarta-feira)

Das 18H às 21H.

No auditório do PAT

 

VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas

Vem aí o VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas, com o tema:

“Políticas Públicas para a gestão e a excelência na prestação de serviços públicos”

O objetivo do seminário é discutir os desafios, obstáculos e vitórias de implementar e avaliar políticas para a gestão e qualidade dos serviços públicos. Além disso, pretende-se realizar um balanço a respeito dos resultados da GesPública no Rio de Janeiro e das recentes políticas  para a melhoria da gestão governamental.

Para realizar a palestra convidamos a Professora Doutora Mirian Miranda Cohen

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Mirian é membro do Núcleo RJ do Gespública, desde 2003. É graduada em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Especialista em Gestão de Organizações de Saúde. Mestre e doutora em Ciências da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/ENSP-Fiocruz, subárea de políticas públicas de saúde. É também Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz e atua como Assessora da Direção do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – Fiocruz, além de desenvolver atividades de pesquisa e ensino. Atua como assessora na área de planejamento e gestão, excelência na Gestão, gestão da qualidade e Regulação em Saúde.

Para debater e trazer questões relevantes para a discussão contamos com a presença da Professora Doutora Beatriz Quiroz Villardi

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Doutora, Mestre e Bacharel em Administração. Professora do Departamento de Administração Pública da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atual Coordenadora e Docente do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia (MPGE). Desenvolve pesquisas e orienta trabalhos com ênfase em Gestão de Pessoas e Mudança Organizacional por meio de Estratégias de Aprendizagem Coletiva, Diagnóstico Organizacional e Implantação de Tecnologias de Estratégia Organizacional , Desenvolvimento e Aprendizagem em organizações de conhecimento intensivo, Desenvolvimento de competências e aprendizagem coletiva para ensino e pesquisa em administração no Brasil e América Latina.

O VIII Ciclo de debates será realizado

no dia 26 de outubro de 2016 (quarta-feira)

Das 18h às 21H 

No Auditório do PAT (Pavilhão de Aulas Teóricas)

Ufrrj, Seropédica

Contamos com sua presença!!

VII Ciclo de Debates de Políticas Públicas

 “Políticas Públicas para agricultura familiar: um olhar sobre a abordagem territorial”

Autor: Midiane da Silva Figueiredo

Discente do curso de Graduação em Administração Pública

Midiane.figueiredo@yahoo.com.br

O VII ciclo de debates de políticas públicas foi realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no dia 27 de maio de 2015, sob a coordenação da Professora Dra. Biancca S. Castro. A palestra foi ministrada pela Dra. Betty Nogueira Rocha, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), e o debatedor do evento foi o professor Adjunto em Extensão Rural e Metodologia da Ciência da UFRRJ, o Dr. Marcelo Duncan Alencar Guimarães.

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A palestrante deu início apresentando os antecedentes das políticas de desenvolvimento rural, mostrando as conquistas alcançadas no decorrer dos anos, como a Criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (MEAF) em 1982 e a Instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em 2000. A formação deste último Ministério foi um marco importante, pois consolidou a agricultura familiar como foco principal de intervenção e, em 2004, instituiu a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/ MDA), sendo a identificação dos territórios vista como um meio de implantar políticas públicas.

Em sua fala, Betty Rocha apontou o atual cenário dos programas da SDT/MDA e da  Política de Desenvolvimento Territorial, com o estabelecimento de 239 territórios rurais. Dos eixos de atuação da SDT/MDA, a palestrante destacou a “Articulação de Políticas Públicas”, com os diferentes Ministérios que compõem o Executivo e com os governos estaduais, por meio dos Comitês de Articulação Estaduais (CAEs). Ressaltou que tais articulações, propostas nas chamadas salas de situação, são fundamentais para atender às necessidades dos territórios e  para uma efetiva implementação das políticas públicas.

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Ainda foi destacado o novo papel das universidades brasileiras como parceiras do MDA na realização de projetos de extensão, assessoramento territorial e apoio aos colegiados paritários, fomentados pelo Núcleo de Extensão e desenvolvimento territorial (NEDET). Assim, as Universidade poderão ter um diálogo mais qualificado com a sociedade e governo, indo além da sala de aula e auxiliando na implantação e análise de políticas públicas.

No que se refere à análise das políticas públicas territoriais, Betty Rocha destacou que ainda não há uma metodologia de apuração de resultados estabelecida. Mas há um monitorados das metas e suas execuções e são utilizados indicadores que demonstram o desenvolvimento alcançado pelas Políticas territoriais. Concluiu convidando a todos para acompanharem as políticas implementadas pelo MDA através do seu portal eletrônico e agradecendo pela sua participação.

O debate foi iniciado com o professor Marcelo Guimarães que descreveu sua trajetória no envolvimento das discussões sobre agricultura familiar e desenvolvimento territorial. O debatedor falou principalmente sobre a abordagem territorial, a importância das ONGs na execução de algumas políticas e a extensão universitária.

Destacou três pontos importantes das políticas de desenvolvimento territorial, a saber, a oficialização da participação da sociedade civil nas políticas públicas; a credibilidade que o governo deu ao programa de desenvolvimento territorial ao propor os territórios da cidadania; e a tentativa frustrada do ministério de planejamento criar uma dimensão territorial para o orçamento nacional.

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Por fim, o professor Marcelo Guimarães encerrou seus comentários destacando o papel que a Universidade deve ter de participação e intervenção social através das atividades de extensão.

O debate foi encerrado com perguntas sobre abordagem territorial, as dificuldades enfrentadas na implementação das políticas públicas territoriais, a assistência técnica e extensão rural, entre outros temas.

Acredita-se que, mais uma vez, o Ciclo de debates de Políticas Públicas tenha sido produtivo e abrangente, pois contou com a participação de discentes de diversos cursos, de graduação e pós-graduação, o que denota a multidisciplinaridade e importância das discussões de políticas públicas.

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Gostaríamos de agradecer a participação de todos!!

Até o próximo debate!!