XI Ciclo de Debates de Políticas Públicas

Vem aí o XI Ciclo de Debates de Políticas Públicas!

O tema do XI Ciclo de debates será:

“O papel das Tecnologias da Informação e Comunicação na Administração Pública”.

A proposta é discutir como as novas tecnologias de comunicação e informação têm influenciado na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Com esse evento, esperamos que os futuros administradores públicos possam compreender a importância das tecnologias da Informação e comunicação para a ampliação da qualidade da gestão pública e da transparência e controle social.

Para discutir a temática contaremos com a presença da Superintendente de Reestruturação de TIC na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança – RJ, Ariane Olczevski, que deve abordar o tema a partir de sua atuação profissional.

Ariane Possui graduação em Administração com habilitação em comércio exterior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná. Realizou Especialização em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas e Mestrado em andamento em logística na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Comércio Exterior, Logística e Compras Públicas.

Também tivemos a presença confirmada do Prof. Dr. Marcelo Fornazin, Professor Adjunto no Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense que deve trazer a perspectiva teórica e critica sobre o papel das Tecnologias da Informação e Comunicação na Administração Pública

Marcelo Fornazin é Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, possui Bacharelado e Mestrado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Atua no Programa de Pós-Graduação em Informática da Unirio e no Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação IBICT-UFRJ. Trabalhou como Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação no Ministério da Saúde (2009-2013) e como Gerente de Projetos na empresa MStech Consultoria (2006-2009). Tem experiência na área de Ciência da Computação e Tecnologia da Informação, com ênfase em Gestão de Tecnologia da Informação, Governo Eletrônico e Computação Social.

O XI Ciclo de debates é um evento gratuito e que gera certificado de participação.

LOCAL: Auditório PAT – UFRRJ, Seropédica
DATA: 23 de março (segunda-feira) de 2020.
HORÁRIO: das 18h às 21h

 

Contamos com sua presença!

X Ciclo de Debates de Políticas Públicas

Grayciele Rocha dos Santos

Discente da graduação em Administração Pública da UFRRJ

graycirochas@gmail.com

 

A 10ª edição do Ciclo de Debates de Políticas Públicas aconteceu no dia 17 de outubro de 2018, no Auditório Paulo Freire da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica. Teve como tema as “Políticas agropecuárias e seus impactos para as demais políticas públicas”.

Inicialmente foi apresentado o documentário Sob a Pata do Boi, dirigido por Marcio Isensee e Sá e produzido pelo site ((o))eco e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O documentário faz parte de um projeto de jornalismo investigativo que já dura dois anos sobre o desmatamento gerado pelas políticas agropecuárias.

O documentário apresentou dados e fatos que revelam como o desmatamento na Amazônia está relacionado ao crescimento da agropecuária. O filme também evidenciou que o avanço do desmatamento da Floresta foi consequência de um processo histórico, pautado por uma política de governo, ocorrida entre as décadas de 1960 e 1970, que buscava a integração da Amazônia na economia nacional. Naquela época ocorreu a abertura de estradas e o estímulo à ocupação da região, para que a mesma não fosse ocupada por estrangeiros. No entanto, com esse incentivo, fazendeiros de diversas regiões do país, além de grandes empresas produtoras de commodities, ocuparam a Amazônia transformando, gradualmente, áreas de floresta em pasto e latifúndios de soja, agravando ainda mais o problema do desmatamento.

Logo após a exibição do documentário, a palestrante convidada, Profª. Drª. Karina Yoshie Martins Kato, apresentou a pesquisa  que foi realizada com uma equipe interdisciplinar de pesquisadores no Mato Grosso, Amazonas, Pará e Tocantins (para ver a apresentação, clique aqui: PPT_UFRRJ). Na pesquisa analisou-se o cenário atual da regularização fundiária e as relações com o desmatamento no Brasil.

A palestrante expôs os marcos legais da regularização fundiária, as modificações ocorridas nessas leis desde a constituição de 1988 e como o desmatamento acompanhava essas mudanças. Para ela, não é possível entender esse processo se não houver uma compreensão da política fundiária e da forma de apropriação do solo. Além disso, Karina Kato apresentou tópicos importantes abordados em sua pesquisa, como regularização das terras devolutas na Amazônia, o processo de grilagem das terras, a ocupação dessas áreas para fins agropecuários, a comercialização de títulos de terra concedidos pelo Estado, comentou as falhas do programa Terra Legal e da Lei nº13.465/2017, conhecida como a lei da grilagem.

A Lei nº13.465/2017 foi especialmente criticada pela palestrante que, em conjunto com o programa Terra Legal, favoreceu o aumento do desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Através de dados da pesquisa realizada, constatou-se que 48% dos beneficiários do programa Terra Legal não atendiam aos critérios estabelecidos pelo mesmo, porém, essas irregularidades ficavam impunes. Além disso, havia a comercialização dos títulos de terra concedidos pelo Estado com valores muito abaixo mercado.

A palestrante concluiu sua fala informando que existem diversas dinâmicas nacionais e internacionais que provocam o desmatamento, tornando difícil definir quem de fato é o ator principal nesse processo depredatório. Além disso, comentou que a diminuição de políticas de comando e controle do desmatamento, aliadas a insegurança jurídica e a venda de terras na Amazônia aumenta ainda mais o problema. Também comentou os conflitos e o aumento da violência existentes nessas áreas de fronteira, decorridos da expansão da pecuária e da soja, mercado que estão relacionados. Destacou que as preocupações com a questão ambiental e social no campo estão sendo substituídas por questões produtivas, voltadas às grandes cadeias globais.

O palestrante, Prof. Dr. Carlos Eduardo Young, iniciou sua fala comentando que o desmatamento tem origem históricas e relaciona-se com a lógica de ocupação das terras no Brasil, que começou com a apropriação por Portugal para produzir riquezas. No Brasil Colônia, a Mata Atlântica foi desmatada para abrir espaço para a agricultura e extração de minerais e o mesmo processo, que aconteceu com todos os biomas brasileiros, passou a ocorrer a partir da década de 1960 com a Floresta Amazônica.

O palestrante comentou que essa lógica de ocupação das terras no Brasil se baseia no conceito de Uti Possidetis, que significa dar a posse da terra àqueles que a tivessem ocupado e povoado. Sob essa lógica e com o objetivo de proteger a terra contra possíveis ocupações, o governo brasileiro incentivou a ocupação das terras na Amazônia, ocupação predatória, sem valorizar o potencial de utilização da “floresta em pé”, promovendo um desenvolvimento com desmatamento.

Ao analisar o contexto do documentário “Sob a pata do boi”, Carlos Eduardo Young afirma que a pecuária está presente e enraizada na cultura brasileira e se manifesta através de canções infantis e festas folclóricas. Ademais, ele criticou algumas das falas dos pecuaristas entrevistados no documentário, que afirmam que o agronegócio é vantajoso para o país pois gera empregos e abastece a população com oferta de alimentos. O palestrante, apresentou dados do IBGE e demonstrou que o agronegócio é o setor que mais desempregou nas últimas décadas (perda líquida de 3,6 milhões de ocupações entre 2000 e 2016, segundo as contas nacionais do IBGE) e também demonstrou que o aumento da produção de carne e outros alimentos não reduz a fome, pois esta tem origem distributiva, visto que o país produz um volume de alimentos muito superior ao consumido domesticamente.

Concluindo sua fala, Carlos Eduardo Young argumentou que a forma atual de produção de carne no país não é adequada com a expectativa do mercado externo, pois relaciona-se com o desmatamento, o trabalho escravo e com as mudanças climáticas globais. Esse fato põe em risco o futuro do próprio agronegócio brasileiro, diminuindo sua competitividade no mercado mundial.

Os ouvintes do evento contribuíram com perguntas relacionadas aos seguintes assuntos: processo de grilagem de terras; certificações ambientais, como ISO14000; o valor que a floresta tem “em pé”; o aumento da concentração de terra; competitividade internacional do agronegócio; limitação do plantio da soja e da produção bovina; agricultura verde; o custo da revitalização da terra desmatada; políticas públicas para a redução do consumo da carne, entre outras.

Agradecemos a todos pela participação no X Ciclo de Debates de Políticas Públicas!

Vem aí o X Ciclo de Debates de Políticas Públicas

Vem aí o X Ciclo de Debates de Políticas Públicas com o tema:

“Políticas agropecuárias e seus impactos para as demais políticas públicas”.

Neste evento apresentaremos o do Documentário: “Sob a pata do boi” dirigido por Marcio Isensee e Sá. O filme é uma produção do site ((o))eco, de jornalismo ambiental, e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Faz parte de um projeto de jornalismo investigativo que já dura dois anos sobre o desmatamento gerado pelas políticas agropecuárias.

Além da apresentação do Documentário, contaremos com duas palestras.

A Primeira a ser ministrada pelo Professor Doutor Carlos Eduardo Frickmann Young, versa sobre os impactos das políticas agropecuárias no país.

Carlos Eduardo é Professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED). Bacharel em Ciências Econômicas (1986) e Mestre em Economia (1992) pela UFRJ, Pós-Graduado em Políticas Públicas pelo ILPES/CEPAL, Santiago do Chile (1990), e Doutor em Economia pela Universidade de Londres (University College London), título obtido em 1997. Em 2002 fez um Pós-Doutorado no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford (BP Visiting Research Fellow). Seus temas de pesquisa estão relacionados aos aspectos sociais e ambientais do desenvolvimento, com ênfase na relação entre políticas públicas e o uso de recursos naturais.

A segunda palestra será ministrada pela Professora Doutora Karina Yoshie Martins Kato. Esta professora deve discorrer sobre a lei de grilagem, relacionada ao poder da bancada ruralista e seus impactos para as demais políticas e sociedade.

Karina Kato é Professora adjunta do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (DDAS), do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com dedicação exclusiva. É pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA) e do Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas, ambos vinculados ao CPDA/UFRRJ. Titulada mestre e doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – IE/UFRJ (2003).

O Evento será realizado no dia 17 de outubro às 18h no auditório Paulo Freire.

Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu

Autora: Priscila Triani Lemos Medeiros
Discente do curso de Graduação em Administração Pública
priscilatriani@yahoo.com.br

A 9ª edição do Ciclo de Debates de Políticas Públicas aconteceu no dia 18 de outubro de 2017, às 18h, no Salão Azul (Auditório Professor Gusmão) – P1, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica.  O Ciclo de Debates foi promovido pelo Departamento de Administração Pública, sob a direção da Professora Biancca S. Castro e apresentou como tema “Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”.

O palestrante convidado, Decio Tubbs iniciou sua apresentação destacando a importância do tema “água”, pois podemos exercer a cidadania sendo “fiscais” do meio ambiente a fim de garantir que água seja, de fato, um bem de domínio público assim como estabelece a Constituição.

Em seguida, Decio falou sobre a gestão de recursos hídricos, que nada mais é que “racionalizar e antecipar a resolução de conflitos pelo uso da água”. Usou como exemplo a crise hídrica que aconteceu nos anos de 2013 a 2016 e que refletiu as consequências da falta de planejamento do poder público.

O palestrante explicou resumidamente o que são os Comitês de Bacia e as suas atribuições: São organismos oficiais de Estado, e não de Governo, com atribuições legais para a co-administração de um bem público, a água, com a participação da sociedade, atuando de forma integrada e descentralizada. Seu objetivo é buscar a preservação da qualidade e quantidade da água em uma bacia hidrográfica (região em que está inserido). Os Comitês são mantidos por recursos públicos (através da cobrança pelo uso da água) e possuem poder consultivo, deliberativo e normativo. Eles podem ser considerados o “Parlamento das Águas”.

Para Décio, o gerenciamento das águas deve contar com a participação de diferentes grupos, pois sua utilização é realizada por toda sociedade, com negociações e decisões coletivas. Faz parte das atribuições de um Comitê: articular, integrar, discutir e deliberar. Ele não fiscaliza, não multa, não licencia, não é uma ONG e não tem CNPJ. No início, a Agência Delegatária do Comitê Guandu era a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR), posteriormente, a atribuição do gerenciamento dos recursos do Comitê passou para a AGEVAP, que atua no Comitê Guandu há 10 anos.

O Comitê Guandu é responsável por promover projetos de grande importância para a gestão de recursos hídricos, assim como o Plano Estratégico de Recursos Hídricos (em atualização), o Plano Associativo de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, Esgotamento Sanitário (nos municípios abrangidos), Auxílio à Pesquisa, Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros. Para saber mais sobre o Comitê Guandu, suas ações, projetos e eventos, acesse aqui. Para ter acesso ao material apresentado por Decio Tubbs, acesse aqui.

O segundo palestrante convidado, Fernando Ribeiro iniciou apresentando a Organização Não Governamental (ONG) Conservação Internacional – Brasil (CI-Brasil), que também atua em mais de 40 países. Fernando enfatizou a atuação das ONG’s lembrando que estas não servem para fazer o papel do Estado ou substituí-lo. De acordo com o palestrante, as ONG’s têm capacidade para mobilizar recursos e dialogar com empresas, governo, sociedade para, através de capacidade técnica, fortalecer a cidadania e a gestão social. 

A CI-Brasil atua como membro no Comitê Guandu-RJ e já realizou diversos trabalhos com instituições parceiras (The Nature Conservancy – TNC e Instituto Terra de Proteção Ambiental – ITPA), também membros deste Comitê. Um desses trabalhos foi o estudo de “Áreas prioritárias para implantação do Programa Pro-PSA Guandu”.

Segundo Fernando, esse estudo teve como objetivo identificar as áreas prioritárias para o aumento de serviços ecossistêmicos, como a provisão de água. O Estudo igualmente examinou as possibilidades de investimento em infraestrutura verde na Região Hidrográfica II (área de atuação do Comitê Guandu).

Por fim, Fernando apresentou os desafios do Programa, que em geral se referem ao envolvimento social, na apropriação por parte da administração pública municipal aos seus resultados e nos custos de uma pesquisa deste nível. Para saber mais sobre os estudos apresentados por Fernando Ribeiro, acesse aqui e aqui.

O debate foi iniciado por Adriana Bocaiuva, enfatizando as apresentações dos palestrantes e lembrando que o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (Pro-PSA) é de suma importância, sendo este o maior do estado do Rio de Janeiro, com destaque para os resultados obtidos no município de Rio Claro.

Diversas questões foram levantadas pelos ouvintes, sendo que os principais temas debatidos foram: a crise hídrica, a mobilização e comunicação social, a coalizão entre organizações, a cobrança pelo uso da água e a inserção dos alunos de Administração Pública nos Debates dos Comitês de Bacia.

Agradecemos a participação de todos e acreditamos que este Ciclo de Debates tenha colaborado para uma experiência exitosa entre os discentes, professores e convidados, visto que esta é uma importante ferramenta para a formação de pensadores críticos e interessados em promover a boa gestão pública.

Até o próximo debate!

Apresentações do IX Ciclo de Debates

Foi realizado na última quarta-feira, dia 18 de outubro de 2017, o IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas com o tema “Políticas para a gestão dos recursos hídricos: O caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”.

A primeira palestra foi realizada por Décio Tubbs. Ele apresentou o Comitê de Bacia, apontando suas características e importância.

A apresentação pode ser baixada no link: Decio Tubbs Apresentação IX Ciclo de Debates

A segunda palestra foi ministrada por Fernando Ribeiro. Na ocasião foi discutido um estudo realizado pela Conservation International Brasil sobre a definição de prioridades de conservação nas bacias dos rios Guandu e Piraí.

A apresentação pode ser baixada no link: Fernando Ribeiro Apresentação IX Ciclo de Debates

O estudo pode ser baixado no link: CI_Proteção das Fontes de Água Doce do RJ_2012

Agradecemos aos palestrantes, à debatedora e a todos os participantes por tornarem o Ciclo de Debates de Políticas Públicas um sucesso!!

Vem aí o IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas!!

Água: Como será o amanhã?

Decio Tubbs Filho
Professor do Departamento de Geociências da UFRural RJ e Diretor-Executivo do Comitê Guandu
tubbs@uol.com.br

O Brasil, reconhecidamente, é um país de imensas reservas hídricas, detentor de 12% da água doce do Planeta e, certamente, seríamos um país sem problemas neste setor. Mas, infelizmente, as reservas não são distribuídas uniformemente em nosso território e tampouco seu uso é planejado e gerenciado de forma adequada.

Os anos recentes (2014-2016) não ficarão marcados, na gestão hídrica, por qualquer grande avanço. Pelo contrário, são caracterizados por uma nova realidade: a escassez hídrica na região mais desenvolvida do país. Apregoada por tantos estudiosos do tema, essa escassez finalmente chegou às duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, originada pela maior estiagem já observada na Bacia do Rio Paraíba do Sul. A crise da água, agora, passou a fazer parte do nosso cotidiano e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo descobriram-se dependentes deste rio².

Além destas áreas metropolitanas, outras cidades da região Sudeste também foram impactadas pela escassez, resultando numa crise inédita. Essa crise, entretanto, foi pontuada mais pelo embate político do que pelas propostas concretas para evitar sua repetição futura.

Descontando o mau humor do clima e seus efeitos hidrológicos críticos, parte dessa crise poderia ter sido amenizada. Para isso deveriam ser consideradas as estratégias apontadas pelos gestores e a construção de uma agenda objetivando a intervenção positiva no ciclo hidrológico.

Embora inúmeros alertas tenham sido emitidos, ainda são discretas as ações significativas, concretas, em grande escala e permanentes para esclarecer a população sobre a necessidade do uso racional da água. De maneira oposta, crescemos iludidos por uma cultura perdulária fundamentada na ideia da abundância hídrica.

Significa dizer que a atual crise pode ser vitrine de situações futuras, podendo se repetir, ainda que relacionada somente às incertezas climáticas.

Um outro obstáculo identificado neste cenário é a ausência do tema “água” no cotidiano do cidadão comum, da classe política e de muitos programas governamentais. Exceção feita às situações críticas, como as que foram vivenciadas pelo Rio de Janeiro e São Paulo, por conta da perspectiva de racionamento.

Até hoje fomos inábeis para demonstrar ao cidadão comum a importância da gestão hídrica. Pouco é conhecido sobre os avanços e conquistas desse sistema. Por exemplo, com relação à importância da participação nos Comitês de Bacia, responsáveis pela  gestão hídrica e onde as decisões podem ser tomadas de forma compartilhada. Portanto, atrair a sociedade civil para essa discussão é um desafio a ser enfrentado.

Por outro lado, jamais houve, por parte dos nossos governantes, um compromisso sério e duradouro para com o tema da água (e por que não incluir a questão ambiental também? ³). Vem de muito tempo, das favelas cariocas ao Semiárido nordestino, a estratégia de abordar a “gestão hídrica” atenuando as situações críticas com ações pontuais e demagógicas, tais como a inauguração de uma bica d’água ou um chafariz.

Diante destes fatos, é pouco provável que os recursos hídricos sejam protagonistas ou ganhem destaque nas campanhas eleitorais em 2018. No entanto, diversas regiões brasileiras apresentam ou irão apresentar dificuldades relacionadas à disponibilidade de água, quer devido à quantidade ou à qualidade.

Apesar de contarmos com planos de recursos hídricos em diferentes escalas, do Plano Nacional de Recursos Hídricos aos inúmeros Planos Regionais de Bacia Hidrográfica – instrumentos orientadores da gestão das águas e construídos a partir de um amplo processo de discussão com a sociedade -, a realidade dos recursos hídricos é outra e aquém das ações preconizadas por esses documentos.

A despeito da energia elétrica ou dos combustíveis que são debatidos em âmbito nacional ou mesmo internacional, a gestão dos recursos hídricos deve ser debatida também no âmbito municipal. Nesse caso deve haver o envolvimento da sociedade da região, pois a água é antes de tudo um recurso local.

Ainda que se possa avaliar que parte destes planos é de difícil implementação, a maioria estabelece ações orientadoras factíveis. No entanto, mesmo considerando o Estado do Rio de Janeiro, onde há a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, os recursos arrecadados são reduzidos para realizar as ações necessárias, notadamente quando se fala em saneamento ambiental ⁴.

Assim, é nossa obrigação, mais uma vez, tentar clamar aos nossos atuais e futuros governantes a necessidade de incluir em seus programas de governo a gestão hídrica como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio e dos outros Estados do Brasil.

Por fim, não nos basta permanecer apenas na pergunta, como no clássico samba enredo da União da Ilha do Governador (1978), que indaga: “Como será o amanhã? Responda quem puder…”! Conhecemos muitas das respostas e devemos aprender com as crises, incluindo a gestão dos recursos hídricos no cotidiano da sociedade e na agenda política, de modo que não seja mais ignorada ou postergada.

 

² Atualmente Brasília está sob racionamento de água.

³ No momento em que esse artigo estava sendo escrito ocorriam milhares de focos de incêndio realçando a falta de ações de enfretamento.

⁴ Atualmente os recursos financeiros de todos os nove comitês de bacia do Rio de Janeiro foram ilegalmente arrestados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro que sofre uma ação judicial tornando difícil a implementação dos instrumentos de gestão.

***Texto elaborado a partir do original publicado na Revista ECO 21, Agosto de 2014

Não perca a palestra que será realizada no dia 18/10/2017

Às 18h no Auditório Salão Azul, UFRRJ

IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas

É com grande satisfação que anunciamos do IX Ciclo de Debates de Políticas Públicas com o tema:

“Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”

Neste evento irão participar como palestrantes:

Decio Tubbs Filho 

Diretor Executivo do Comitê Guandu.  Ex-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e mestrado em Geociências pela Universidade Federal Fluminense. É professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ

Fernando Ribeiro

É sociólogo pela PUC-RIO, especialista em Terceiro setor e Responsabilidade Social pela UFRJ e mestre em ecologia aplicada pelo JBRJ. No terceiro setor, trabalhou como voluntário para a OXFAM CANADA e foi captador de recursos do Fundo Social Elas – Recursos para Mulheres. Tendo prestado consultoria em avaliação e monitoramento de projetos sociais para ONGs estrangeiras, atualmente é Gerente do Programa Cidades Sustentáveis da Conservação Internacional Brasil e membro do Comitê Guandu.

Para debater com os palestrantes, contaremos com a participação da Adriana de Lima Bocaiuva, doutoranda no curso Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ e membro da Câmera Técnica de Direito Ambiental do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, e do Comitê da Baia da Guanabara. Foi assessora jurídica do Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

O evento será realizado no dia 18 de Outubro de 2017.

das 18h às 21h

No Auditório Salão Azul, no P1.

O evento é gratuito.

Contamos com sua presença!!

 

 

Políticas Públicas para a Gestão e a Excelência na Prestação de Serviços Públicos

Autor: Thamires Cristine C. da Conceição.
Discente do curso de Graduação em Administração Pública
tthaamires76@gmail.com

O VIII Ciclo de Debates de Políticas Públicas foi realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro de 2016, sob a coordenação dos Professores Biancca S. Castro e Marcos Ferreira. A palestra foi ministrada pela Dra. Mirian Miranda Cohen, membro do Núcleo Estadual do Gespública no Rio de Janeiro. Já a debatedora do evento foi a Professora Dra. Beatriz Q. Villardi atual Coordenadora e Docente do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Gestão e Estratégica (MPGE).

A palestrante iniciou sua apresentação explicando de forma clara e objetiva o que é o GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). Para ela, trata-se de um programa federal com alcance nacional de melhoria da gestão pública, com vistas a atender o cidadão e aumentar a competitividade do país. O programa se baseia no estabelecimento de suporte, acompanhamento, avaliação e melhoria da Gestão Pública, adotando o Modelo de Excelência na Gestão. Nele são realizadas avaliações periódicas, com vistas a informar os planejadores das falhas na gestão e buscar saná-las. Nesse sentido, o Decreto de n° 5.378 de 25 de fevereiro de 2005, foi o responsável por colocar a política em prática, orientando os órgãos públicos, através de indicadores, como chegar ao caminho da excelência nos serviços a serem prestados para toda sociedade.

Dra. Mirian destacou a trajetória do GESPÚBLICA, mostrando que este modelo de excelência na gestão teve origem nos Estados Unidos, que estabeleceu seus fundamentos, os critérios de qualidade e a metodologia de avaliação. Apontou também a dificuldade de sua implementação, ao passo que os ciclos contínuos de avaliação dos processos, que estão no cerne do programa, nem sempre se transformam em ferramentas para o planejamento e melhoria dos sistemas. Ou seja, as avaliações acabam sendo realizadas apenas formalmente, não se tornando um instrumento para aprimorar a gestão, auxiliar na tomada de decisão ou prestar contas à sociedade. Explicou igualmente que as avaliações são realizadas por uma Rede de Voluntários (RNGP), que atua na mobilização e disseminação do conhecimento em gestão pública, e que existem premiações e compartilhamento das boas práticas identificadas.

A palestrante ainda apresentou as políticas recentes de monitoramento da gestão, capazes e acompanhar o clima organizacional e auxiliar na avaliação de excelência, proposta pela Gespública. Entre essas políticas é possível mencionar o governo digital, o Pesquisa Gov,o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Portal da Transparência.
Para finalizar sua palestra, Dra. Mirian enfatizou os problemas, desafios e vitórias relacionadas à implementação do GESPUBLICA no Brasil e especificamente no Rio de Janeiro.
No que se refere aos problemas indicou a ausência de planejamento estratégico do GESPÚBLICA; a fragilidade no acompanhamento da execução das ações, do monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados obtidos; a mobilização insuficiente para atingir os objetivos propostos; e a baixa adesão ao Programa com ausência de métodos de controle do uso dos instrumentos de gestão.

Como desafios foram mencionados a grande resistência às mudanças no setor público, os conflitos geracionais e as visões de mundo engessadas, além de uma insatisfação da população com os serviços prestados pelo estado, com os políticos e com o mau uso dos recursos públicos. Adicionalmente, a crise econômica por que passa o país não ajuda no desenvolvimento das atividades, e se constrói um cenário de irregularidade das ações.
Já no que se refere às vitórias da implementação do GESPÚBLICA, Dra. Mirian citou a consolidação da cultura da excelência em diversas organizações; a capacitação de diferentes profissionais; e a elaboração de materiais de qualidade que podem ser utilizados por distintos órgãos da administração pública. Como exemplo do sucesso do GESPUBLICA no país, a Dra. Mirian explicitou que entre 1999 e 2015, 4.483 organizações se capacitaram no Modelo de Excelência e 9.360 examinadores foram treinados. Para ver a apresentação clique no link: gespublica_politica-publica-ufrrj-final

O debate foi iniciado pela professora Dra. Beatriz Villardi, que destacou a importância das pessoas na gestão. A valorização dos profissionais, sua qualificação e engajamento, além de sua capacidade de lidar com as demandas da sociedade são fundamentais para o processo de avaliação da gestão e sua transformação em aprendizado. Discutiu ainda a influência dos valores e cultura organizacional na administração pública, destacando que o GESPÚBLICA têm seus defeitos, mas é o pontapé inicial para as mudanças acontecerem nos serviços prestados ao cidadão.
O evento foi encerrado com perguntas sobre a necessidade de capacitação do servidor público, as alternativas que poderiam ser realizadas para enfrentar os desafios do GESPÚBLICA, e o papel das tecnologias e sistemas de informação para melhorar a qualidade da gestão estatal.
Acreditamos que o Ciclo de Debates de Políticas Públicas tenha sido bastante produtivo e abrangente, contando com a participação de alunos e professores, apontando a multidisciplinaridade e a importância das discussões de políticas públicas na nossa sociedade.

Agradecemos a participação de todos!
Até o próximo debate!!